Gostaria de saber quais os requisitos para transformar garagem em habitação?
Gostaria de saber quais os requisitos para transformar garagem em habitação (tem 3 janelas, 2 entradas, WC, pontos de água e esgoto)? E como faço para obter licença de utilização?
2 Respostas
Em primeiro lugar deverá ser verificado se existe averbação da edificação junto ao município, caso não deverá ser realizado, após resolvido este ítem deverá haver uma consulta ao Plano Diretor Local, para verificação de alguns índices, elaborar um programa de necessidades de acordo com os desejos familiares, elaboração de estudos preliminares com base nas informações solicitas e de acordo com a legislação municipal. Desenvolvidas estas etapas, solicitar junto a Prefeitura Análise do Projeto, o qual deverá contemplar todos os projetos complementares, elétrico, hidrossanitário, estrutural, memoriais e se financiado o orçamento e cronograma.
Caro Miguel.
Será necessário apresentar um pedido de licenciamento, pois é uma alteração de uso. Para isso tem que apresentar projeto de arquitetura, rede de águas e esgotos.
Cpts
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