Preciso de licença para substituir chapa circundante à moradia por muro de betão?
Muro exterior: Preciso de licença para substituir chapa circundante à moradia por muro de betão?
2 Respostas
Se o muro confrontar com via pública, terá que pedir licença na câmara. Se não, e ele ultrapassar o 1,80m, também terá que pedir licença. Caso não ultrapasse o 1,80m, não terá que pedir licença. Isto pelo que diz a lei geral (RJUE). Cada Município tem depois regulamentos próprios que podem ir além destas normas, que terá que consultar (normalmente estão nos sítios eletrónicos de cada Município).
Caro António,
O comentário anterior, do Sr. Álvaro, está correto. Só acrescentamos que, caso o muro confronte com uma estrada nacional ou afins, também terá que solicitar o parecer da Infraestruturas de Portugal.
Paula Lobo da Alves & Rasteiro Engenharia, Consultoria e Formação
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