Há já bastantes anos que as despesas do condominio são apenas para despesas normais. Por isso, gostaria de saber se há obrigatoriedade ou não de obras de conservação geral no prédio (pintura fachada, etc:) e, caso afirmativo, de quantos em quantos anos.
Obras de conservação em prédio de 3 andares em propriedade horizontal
Há já bastantes anos que as despesas do condominio são apenas para despesas normais. Por isso, gostaria de saber se há obrigatoriedade ou não de obras de conservação geral no prédio (pintura fachada, etc:) e, caso afirmativo, de quantos em quantos anos.
6 Respostas
Conforme definido no Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 26/2010, de 30 de Março (RJUE), onde se estabelece o Regime Jurídico da Edificação e Urbanização (RJUE), cabe ao proprietário realizar todas as obras necessárias à manutenção da segurança, salubridade e arranjo estético da sua edificação com uma periodicidade máxima de OITO EM OITO anos.
A conservação dos imóveis, incluindo os condomínios, é uma responsabilidade dos seus proprietários. A lei prevê, inclusive, uma periodicidade de 8 anos para realizar obras de conservação, especialmente para conservação do aspeto exterior do edifício e manter a sua segurança, funcionalidades e estabilidade estrutural. Antes de ser realizada a obra, deve efetuar-se uma avaliação das necessidades de conservação ou reabilitação, hierarquizando prioridades. Com base nisso faz-se uma estimativa e definem-se opções. Só então é possível fazer um caderno de encargos e um orçamento justo.
Bom dia,
No meu entender deve haver um plano de manutenção, que primeiro passa por visita ao imóvel para ver o seu estado e a partir daí sim elaborar um plano, que conforme os materiais a necessitar de manutenção assim é o seu timing.
Passa por, pinturas, electricidade, caixilharias, carpintarias etc....
Bom dia sr. Henrique Silva , normalmente para uma boa conservação e estética de um imóvel ela deve sim, passar por uma manutenção e pinturas de 4 em 4 anos pelo menos.
Espero ter ajudado, obrigado.
Aparecido Silva.
A manutenção aconselha-se de 4 em 4 anos. A pintura depende de como se encontre.
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