Possibilidade de divisão de lote
Peço esclarecimento sobre a possibilidade de dividir um lote de terreno unifamiliar em 2 para construção de moradias germinadas. É possível?
1 Respostas
Se o lote de terreno unifamiliar estiver inserido num loteamento, como parece ser o caso, é necessário alterar o respectivo alvará de loteamento. Dependendo das características do lote, do loteamento, nomeadamente a sua capacidade construtiva (iu - índices construtivos) e das tipologias, a Câmara Municipal poderá, ou não, deferir a alteração ao alvará de loteamento.
Se for uma parcela de terreno não sujeita a alvará de loteamento, é tudo uma questão de capacidade construtiva.
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