Posso construir no terreno com caderneta predial e PDM com diferenças?

Olá! Vi um terreno que gosto bastante, no qual o agente imobiliário me disse que posso construir numa parte do terreno.

A caderneta predial indica que a área total do terreno (no qual posso construir) é de 512m2. No PDM aparece como sendo um terreno predominantemente agrícola. Todavia, esta parte do terreno tem uma ruína, ainda coberta.

Outra dúvida que tenho é que a caderneta predial indica que o terreno pertence a um município, mas o PDM indica que pertence a outro. Por qual me devo guiar?

Alguém me consegue ajudar?

Obrigada!

Posso construir no terreno com caderneta predial e PDM com diferenças?

Olá! Vi um terreno que gosto bastante, no qual o agente imobiliário me disse que posso construir numa parte do terreno.

A caderneta predial indica que a área total do terreno (no qual posso construir) é de 512m2. No PDM aparece como sendo um terreno predominantemente agrícola. Todavia, esta parte do terreno tem uma ruína, ainda coberta.

Outra dúvida que tenho é que a caderneta predial indica que o terreno pertence a um município, mas o PDM indica que pertence a outro. Por qual me devo guiar?

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1 Respostas

Respostas úteis 1
Nuno Nunes
Atelier De Arquitetura Big Arquitetos (Porto, Porto) Atelier De Arquitetura Big Arquitetos - há 18 dias

Bom dia relativamente a primeira pergunta : na matriz ou conservatória pode estar considerado como terreno para construção mas se no PDM não estiver como terreno urbanizáveis não pode construir a não ser que a localização seja numa classificação como RAN ou outra classificação que mediante análise possa permitir , se é terreno agrícola poderá ser possível construir dependendo do que está definido no pdm para o local , porque a área do terreno poderá não ser suficiente bem como precisa de pedir desafetação da área a construir na reserva agrícola nacional, quanto a ruína que fala se for anterior a 1951 e a Câmara emitir Licença de Antiguidade/ Utilização , poderá intervir sem problema nessa área , quanto á ampliação desta ruína ou construção nova já está dependente da Reserva Agrícola Nacional, isto é se quando diz que a classificação Agrícola esta está localizada em RAN ( Reserva Agrícola Nacional ) pode ter outra classificação da mesma índole no PDM, e com as outras implicações.

Quanto a segunda pergunta:

A Freguesia ou União de Freguesias aonde está localizado o terreno da matriz terá de ser analisada no PDM do Município correspondente.

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