Propriedade horizontal, é difcil conseguir?
Estou querendo vender o Rés do Chão. Só que o mesmo se encontra anexado ao apartamento em cima. Como faço para transformar a minha propriedade em propriedade horizontal?
1 Respostas
Olá Antônio Carlos, para transformar uma edifício de propriedade total em propriedade horizontal, criando dessa forma, frações autónomas e independentes, terão de ser verificadas uma série de condicionantes para se proceder a essa alteração. Uma das vias passa por solicitar uma vistoria da Câmara Municipal que, no cumprimento de todas as exigências, deliberará sobre o seu pedido. Posteriormente será necessário a regularização do imóvel perante a entidade tributária e de registo predial. Espero ter ajudado nesta questão.
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