Propriedade horizontal, é difcil conseguir?

Estou querendo vender o Rés do Chão. Só que o mesmo se encontra anexado ao apartamento em cima. Como faço para transformar a minha propriedade em propriedade horizontal?

Antônio Carlos
Antônio Carlos perguntou sobre
Licenças E Certificados
Há 1 año

Propriedade horizontal, é difcil conseguir?

Estou querendo vender o Rés do Chão. Só que o mesmo se encontra anexado ao apartamento em cima. Como faço para transformar a minha propriedade em propriedade horizontal?

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1 Respostas

Fátima Lourenço
Fátima Lourenço
Fátima Lourenço respondeu... Lourenço Arquitectura (Coimbra, Coimbra) Lourenço Arquitectura - há 1 año

Olá Antônio Carlos, para transformar uma edifício de propriedade total em propriedade horizontal, criando dessa forma, frações autónomas e independentes, terão de ser verificadas uma série de condicionantes para se proceder a essa alteração. Uma das vias passa por solicitar uma vistoria da Câmara Municipal que, no cumprimento de todas as exigências, deliberará sobre o seu pedido. Posteriormente será necessário a regularização do imóvel perante a entidade tributária e de registo predial. Espero ter ajudado nesta questão.

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