Quais são os meus direitos em atrasos de obra?

Remodelling of an apartment was supposed to take 3-4 weeks, now it's week 19 running since start (3 months late from a date it was supposed to be ready) and I estimate that the work is around 1/5 ready. What are my rights in a given situation? Work's mostly paid advance and contract was poorly made, dates were not written down.

A remodelação de um apartamento deveria levar de 3 a 4 semanas, agora é a semana 19 desde o início (3 meses atrasado de uma data em que deveria estar pronta) e eu estimo que o trabalho esteja em torno de 1/5. Quais são os meus direitos em uma determinada situação? O adiantamento pago pela obra e o contrato foi mal feito, as datas não foram anotadas.

Quais são os meus direitos em atrasos de obra?

Remodelling of an apartment was supposed to take 3-4 weeks, now it's week 19 running since start (3 months late from a date it was supposed to be ready) and I estimate that the work is around 1/5 ready. What are my rights in a given situation? Work's mostly paid advance and contract was poorly made, dates were not written down.

A remodelação de um apartamento deveria levar de 3 a 4 semanas, agora é a semana 19 desde o início (3 meses atrasado de uma data em que deveria estar pronta) e eu estimo que o trabalho esteja em torno de 1/5. Quais são os meus direitos em uma determinada situação? O adiantamento pago pela obra e o contrato foi mal feito, as datas não foram anotadas.

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3 Respostas

Arv, Lda.
Arv, Lda. (Setúbal, Setúbal) Arv, Lda. - há 4 meses

Boa tarde,

Lamento informar, mas esse tipo de questões, no que respeita a atrasos ou adiantamentos ou outra situações particulares, deverão estar contempladas no contrato com o executante. Não havendo contrato ou, havendo, e não estando nele contempladas, será difícil de as poder reclamar. No entanto se tiver um orçamento (ou outro documento formal que inclua os trabalhos e valores) adjudicado e assinado por ambas as partes (formalmente) e caso tenha adiantado algum pagamento, e que seja claramente verificável que a percentagem de pagamento não corresponde à percentagem de obra (ou projeto) realizada, poderá pedir a restituição do valor (amigavelmente) ou mesmo interpor uma ação judicial contra o executante.

Teemu
Particular - há 4 meses

Boa tarde, obrigado pela resposta, pensei também que esse seria o caso aqui. O Budjet e o que deve ser feito estão no email, o recebimento do pagamento está na fatura verde. Suponho que o e-mail seja tão bom quanto um contrato escrito. Do lado dos trabalhadores, quanto tempo se atrasa e com que fundamento?

Boa tarde, thank you for your answer, I thought also that this would be the case here. Budjet and what is supposed to be done are in email, receipt of the payment is in green invoice. I suppose email is as good as a written contract. From workers side, how long can one delay works and on what grounds?

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